Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0231.3/2006

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São José. (regularização da ocupação do imóvel pela Escola Fundamental Califórnia)

Entrada
21/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0232.4/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Concórdia. (regularização da atual ocupação do imóvel)

Entrada
21/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0233.5/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (construção de uma creche)

Entrada
21/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0234.6/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça. (Construção do Terminal Urbano de Passageiros)

Entrada
21/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0235.7/2006

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Caçador. (construção de um centro comunitário)

Entrada
21/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0236.8/2006

Autoriza a transferência de imóveis do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA ao Estado de Santa Catarina.

Entrada
21/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0237.9/2006

Denomina o trecho que liga o Município de Ouro Verde ao trevo da SC-467 de Rodovia Jandir Antônio Catapan.

Entrada
21/06/2006
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0238.0/2006

Dispõe sobre o Selo de Acessibilidade no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
21/06/2006
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0239.0/2006

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (construção da sede da Federação Catarinense de Municípios - FECAM)

Entrada
21/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0049.2/2006

Altera o art. 58 da Lei Complementar nº 170, de 1998. (Sistema Estadual de Educação)

Entrada
21/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver