Processo físico

PLC/0057.2/2006

Dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 01/11/2006
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    31/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.647, de 31/10/06

    01/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/11/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    01/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    01/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    01/11/2006

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/11/2006

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    14/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    14/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    14/11/2006

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/11/2006

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

    29/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    29/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    29/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

    29/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

    29/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 96ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.658, de 30/11/06

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    29/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 489/06

    05/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 367/2006

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.021, de 07/11/06

    15/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    15/12/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/12/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/12/2006

    Coordenadoria de Documentação