Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0250.6/2006

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º, da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e adota outras providências.

Entrada
04/07/2006
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0251.7/2006

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Serril, de Braço do Trombudo.

Entrada
04/07/2006
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0252.8/2006

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Ribeirão Vitória, de Braço do Trombudo.

Entrada
04/07/2006
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0253.9/2006

Denomina Raul Goedert o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Frei Manoel Philippi, do Município de Imbuia.

Entrada
04/07/2006
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MPV/00127/2006

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR II, e estabelece outras providências.

Entrada
28/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0249.2/2006

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007 e autoriza a abertura de crédito especial em favor da SC-PARCERIAS S/A. (R$ 401.101.000,00)

Entrada
28/06/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0241.5/2006

Declara de utilidade pública a Cáritas Comunitária de Campo Belo do Sul.

Entrada
27/06/2006
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0242.6/2006

Declara de utilidade pública a Associação de Micro e Pequenas Empresas de Lages - AMPE.

Entrada
27/06/2006
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0243.7/2006

Altera a Lei nº 5.523, de 28 de fevereiro de 1979. (denomina o trecho da BR-283 ligando a BR-153 a Concórdia e Seara)

Entrada
27/06/2006
Autoria
Moacir Sopelsa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0244.8/2006

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Balneário Caravelas -AMBC, no Município de Governador Celso Ramos.

Entrada
27/06/2006
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver