Processo físico
Revoga o § 9º do art. 62 da Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1993. (Estatuto dos Policiais- Militares do Estado de Santa Catarina)
| Entrada | 28/11/2006 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.656, de 28/11/06
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
29/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
29/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
29/11/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 206/06
12/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
12/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
30/01/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2007
Coordenadoria de Documentação