Processo físico

MPV/00130/2006

Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.

Entrada 22/11/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.655, de 22/11/06

    23/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    23/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    23/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    23/11/2006

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2006

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    28/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    28/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    28/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 95ª Sessão Ordinária

    28/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    28/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    28/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    28/11/2006

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/12/2006

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    13/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Odete de Jesus

    13/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Dionei Walter da Silva

    13/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Clésio Salvaro

    13/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    13/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    18/12/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/12/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Antônio Carlos Vieira

    20/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    20/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no PCL/00130/06

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00130/2006

  • À Publicação

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.576, de 28/01/07

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 503/06

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 013/07

    25/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.992, de 15/02/07

    15/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.066, de 15/02/07

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 00069/07

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente