Processo físico
Veto parcial ao PLC/ 047/06, de procedência Governamental, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Fundação Catarinense de Desporto e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./057/06, de procedência do Deputado Joares Ponticelli, que dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, cebola, alho, maçã e milho importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL./028/06, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar em Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL./ 078/06, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que estabelece normas gerais para concurso de provas ou de provas e títulos, para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Micro e Pequenas Empresas de Araquari - AMPE.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Centro dos Direitos Humanos de Brusque.
Processo físico
Autoriza a criação do Instituto Catarinense de Tradição e Folclore.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Estiva do Inferninho, com sede e foro no Município e Comarca de Biguaçu.
Processo físico
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Procuradoria Geral do Estado, Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e Encargos Gerais do Estado. (R$ 47.582.239,00)
Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.659, de 2005. (doação de imóvel no Município de Balneário Camboriú)