Processo físico
Declara de utilidade pública o Centro Beneficente Murilo Pinto, de Tubarão.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Afro Joaquinense, de São Joaquim.
Processo físico
Requerem a constituição do Fórum Permanente de Apoio ao Desenvolvimento do Esporte Catarinense. ------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 0019-DL/2006 - Constitui
Processo físico
Dá nova redação ao inciso II do art. 35, da Lei nº 8.676, de 1992, que dispõe sobre a política estadual desenvolvimento rural e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre o Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente - FEPEMA.
Processo físico
Altera a redação do art. 23, da Constituição do Estado de Santa Catarina, renumerando seu Parágrafo único e acrescentando-lhe um §2º. (carreira de auditor fiscal da Receita Estadual)
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Artesãos de Piçarras.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Handebol Tunápolis, do Município de Tunápolis.
Processo físico
Proposta de Sustação do Decreto n. 4.273, de 2006, que transfere para a SC PARCERIAS S/A, bens imóveis, no Município de Florianópolis, para fins de integralização do capital social da empresa e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Apensado a este processo o PSA/0004.0/06 - Deputado Afrânio Boppré
Processo físico
Susta, com fundamento no art. 40, VI da Constituição do Estado de Santa Catarina, os efeitos do Decreto nº 4.273, de 28 de abril de 2006, que Transfere para a SC PARCERIAS S/A, bens imóveis, no Município de Florianópolis, para fins de integralização do capital social da empresa e estabelece outras providências.