Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 21.721 - 21.730 de 35.027

Processo físico

PL./0282.3/2006

Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento das agências de viagens e turismo, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
09/08/2006
Autoria
Nilson Nelson Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0283.4/2006

Dispõe sobre a regulamentação da prática da atividade do "rafting", no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
09/08/2006
Autoria
Nilson Nelson Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0284.5/2006

Dispõe sobre a regulamentação das empresas prestadoras de serviços de hospedagem e seu funcionamento no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
09/08/2006
Autoria
Nilson Nelson Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0285.6/2006

Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos "campings" turísticos, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
09/08/2006
Autoria
Nilson Nelson Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0286.7/2006

Dispõe sobre a regulamentação da prática das atividades turísticas aquáticas no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
09/08/2006
Autoria
Nilson Nelson Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0287.8/2006

Dispõe sobre a regulamentação da prática do "canyoning" e do "cascading" no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
09/08/2006
Autoria
Nilson Nelson Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0278.7/2006

Garantir a gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal para acompanhante de pessoas deficientes.

Entrada
08/08/2006
Autoria
Moacir Sopelsa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0279.8/2006

Declara de utilidade pública a Associação Educacional do Vale do Itajaí, com sede no Município de Blumenau.

Entrada
08/08/2006
Autoria
Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0280.1/2006

Autoriza a criação do Centro de Referência da Mulher no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
08/08/2006
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0051.7/2006

Revoga os incisos ll e lll e o §6º do art. 150, da Lei Complementar nº 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.

Entrada
08/08/2006
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver