Processo físico

MSV/00059/2007

Veto total ao PL./0367/2005, de procedência do Deputado Dionei Walter da Silva, que estabelece a inclusão da banana na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/02/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.680, de 07/02/07

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/03/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 14ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 18 votos Não - Providencie-se

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF./GP/DL/0080/07

    15/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0367.7/2005

  • Leitura no Expediente

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n. 5.480, de 15/09/05

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar

    09/05/2006

    Comissão de Saúde

  • Deixou de ser apreciado por falta de quorum

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    16/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    16/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    16/09/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    25/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/114/05

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer da CCJ

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1418.5/05 (DP)

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    12/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    12/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Parecer da CCJ - Encaminha-se a CCJ

    12/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    17/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    17/04/2006

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    17/04/2006

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    17/04/2006

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    19/04/2006

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/05/2006

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/05/2006

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

    09/05/2006

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    09/05/2006

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    09/05/2006

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    04/07/2006

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

  • Recebido

    04/07/2006

    Comissão de Saúde

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    05/12/2006

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/12/2006

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/12/2006

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2006

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 101ª Sessão Ordinária

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 104ª Sessão Ordinária

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Extraordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.007/07

    09/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.059/2007

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente