Processo físico
Veto total ao PL./0367/2005, de procedência do Deputado Dionei Walter da Silva, que estabelece a inclusão da banana na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/02/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça