Processo físico

PCL/00130/2006

Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.

Entrada 20/12/2006
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • À Publicação

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.576, de 28/01/07

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 503/06

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 013/07

    25/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.992, de 15/02/07

    15/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.066, de 15/02/07

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 00069/07

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00069/2007

  • Lido no Expediente

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.688, de 22/02/07

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    27/03/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    27/03/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    27/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 24ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 15 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of GP/DL/0161/07

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/05/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/05/2007

    Coordenadoria de Documentação