Processo físico
Insere artigo nas Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Catarina.
| Entrada | 20/12/2006 |
|---|---|
| Autoria | Julio Garcia e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.668 de 21/12/06
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
15/02/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/02/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/02/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
15/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0075.9/07
27/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
28/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
28/02/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
28/02/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
22/11/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
27/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/11/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
04/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/11/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/11/2009
Coordenadoria de Documentação