Lido no Expediente

17/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/10/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.644, de 17/10/06

18/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

23/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

23/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

24/10/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/10/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

31/10/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

31/10/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL

31/10/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/10/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/10/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/11/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/11/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

01/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 88ª Sessão Ordinária

07/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.653, de 20/11/06

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 460/06

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.850/06

17/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.007, de 17/11/06

24/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

28/11/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/11/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/11/2006

Coordenadoria de Documentação