Processo físico

PL./0317.8/2006

Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Entrada 31/10/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    31/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.647, de 31/10/06

    01/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/11/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Celestino Secco

    01/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    01/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    01/11/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

    10/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    10/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    10/11/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/11/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    14/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    14/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    14/11/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/11/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

    22/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    22/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    23/11/2006

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

    23/11/2006

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro Mariani

    23/11/2006

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Mauro Mariani

  • Recebido

    23/11/2006

    Gabinete Dep. Mauro Mariani

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    07/12/2006

    Gabinete Dep. Mauro Mariani Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    07/12/2006

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    07/12/2006

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/12/2006

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    07/12/2006

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2006

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    07/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    07/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    07/12/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 503/06

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.920/2006

    27/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.033, de 28/12/06

    22/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/02/2007

    Coordenadoria de Documentação