Lido no Expediente

17/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/10/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.644, de 17/10/06

18/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

23/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

23/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

23/10/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/11/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

14/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. João Henrique Blasi

14/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

14/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

14/11/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/12/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças

20/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado em Turno Único na 44ª Sessão Extraordinária

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

06/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS/0230.2/07

11/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/04/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

18/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

18/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

18/04/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

22/11/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

27/05/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Apensado(a) ao Processo Legislativo PEC/0002.0/2004

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça