Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0349.5/2007

Torna obrigatório às empresas que administram estacionamentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina, assegurar a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos, para idosos e adota outras providências.

Entrada
08/08/2007
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0350.9/2007

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Dias, no Município de Xanxerê. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
08/08/2007
Autoria
Genésio Goulart
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0351.0/2007

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Apiúna, no Município de Apiúna. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
08/08/2007
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0352.0/2007

Declara de utilidade pública a Associação Unidos em Comunidade, no Município de Fraiburgo. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
08/08/2007
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0353.1/2007

Declara de utilidade pública Estadual a Academia Criciumense de Filosofia, de Criciúma.

Entrada
08/08/2007
Autoria
Clésio Salvaro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0021.3/2007

Requer a Constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito, para apuração de fatos da CASAN e dinheiro público no aliciamento de eleitores e outros supostos ilicitos, nas localidades de Rio da Prata e Colônia Ruthes no Município de Rio do Campo e na estrada Geral em Passo Manso no Município de Taió.

Entrada
08/08/2007
Autoria
Bancada do PP
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0022.4/2007

Requerem a constituição do Fórum Permanente contra o Aquecimento Global e Saneamento de Santa Catarina. ----------------------------------------------------------------------- Fundidos os Requerimentos ns.0064 e 0066/2007

Entrada
08/08/2007
Autoria
Professor Grando e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0023.5/2007

Requerem a constituição do Fórum Permanente do Plano Estadual de Educação para tratar de eleições diretas de diretores nas escolas públicas do Estado.

Entrada
08/08/2007
Autoria
Odete de Jesus e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0024.6/2007

Requerem a constituição do Fórum Permanente para Debater a Atual Situação das Creches Comunitárias do Estado. *RECONSTITUÍDO

Entrada
08/08/2007
Autoria
Cesar Souza Júnior e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0025.7/2007

Requerem a constituição do Fórum Permanente de Acompanhamento da Mídia.

Entrada
08/08/2007
Autoria
Pedro Baldissera e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver