Encaminha o Relatório de Atividades do Centro de Recuperação Nova Esperança, do Vale do Itajaí, da Grande Florianópolis e do Norte Catarinense, referente ao exercício de 2006.
Encaminha cópia do acórdão prolatado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2002.012940-8, do Município Florianópolis.
(comunicação de repasse de recursos financeiros aos municípios)
Encaminha cópia do acórdão prolatado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004.014440-7, do Município Florianópolis.
(orçamento municipal)
Cria a Semana da Consciência e do Combate ao Assédio Moral no Trabalho.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Autoriza o Governo do Estado a instituir o Serviço Social na Rede Estadual de Ensino.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0388.1/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documentos de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e adota outras providências.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculo de circo itinerantes realizados em todo o Estado de Santa Catarina.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Dispõe sobre o cumprimento do princípio constitucional da economicidade, a suspensão dos processos de execução fiscal de valor inferior a um salário mínimo, a celebração de convênios com o Estado e os Municípios e adota outras providências.