Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0370.2/2007

Dispõe sobre a dispensa de ajuizamento de causas pelos Procuradores do Estado e adota outras providências.

Entrada
21/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0371.3/2007

Denomina Escola de Ensino Médio Jacó Anderle, a instituição de ensino da rede pública estadual situada na Rua Francisco Fausto Martins, s/n, no Bairro Vargem Grande, no Município de Florianópolis. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
21/08/2007
Autoria
Comissão de Legislação Participativa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0372.4/2007

Regula a divulgação de obras e projetos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
21/08/2007
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0032.4/2007

Cria vagas para cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e estabelece outras providências.

Entrada
21/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0365.5/2007

Declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina - APAR, no Município de Florianópolis.

Entrada
16/08/2007
Autoria
Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0366.6/2007

Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
16/08/2007
Autoria
Jailson Lima e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0363.3/2007

Padroniza velocidade máxima permitida na passagem dos veículos automotores pelos redutores eletrônicos nas rodovias estaduais. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
15/08/2007
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0364.4/2007

Declara de utilidade pública a Associação de Militares da Reserva e Pensionistas da Marinha no Município de Florianópolis.

Entrada
15/08/2007
Autoria
José Natal Pereira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00230/2007

Veto Parcial ao PL/0104/2007, de procedência Governamental, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e adota outras providências.

Entrada
14/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0098.1/2007

Encaminha cópia do acórdão prolatado nos autos da Argüição de Inconstitucionalidade nº 2006.015537-2/0001.00, do Município Florianópolis. (licença gestação para o período de amamentação)

Entrada
14/08/2007
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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