Processo físico
Obriga os Comandantes Militares Estaduais, adequar as escalas de serviços aos subordinados, de forma a permitir que todos possam freqüentar os cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 04/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/10/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.793, de 04/10/07
04/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
04/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
04/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
04/10/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
23/10/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
20/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
20/11/2007
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
20/11/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
20/11/2007
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
20/11/2007
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
18/12/2007
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Segurança Pública
Recebido
19/12/2007
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2007
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/12/2007
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2007
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 108ª Sessão Ordinária
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08
10/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 568/08
12/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
12/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/02/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.847, de 12/02/2008
13/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
18/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
18/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
18/02/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
19/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
19/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
19/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
19/02/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/03/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
26/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 20ª Sessão Ordinária
26/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 25ª Sessão Ordinária
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
15/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 38ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 20 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0322/08
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/05/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/05/2008
Coordenadoria de Documentação