Processo Legislativo

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Exibindo 21.011 - 21.020 de 35.027

Processo físico

PL./0374.6/2007

Concede ao Senhor Paulo Konder Bornhausen o título de Cidadão Catarinense.

Entrada
22/08/2007
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0375.7/2007

Dispõe sobre a proibição da venda de flores, plantas e produtos correlatos em estabelecimentos que comercializem alimentos no Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
22/08/2007
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0376.8/2007

Altera a redação do art. 1º da Lei n. 13.541, de 2006, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.

Entrada
22/08/2007
Autoria
Elizeu Mattos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0377.9/2007

Altera o art. 1º da Lei n. 6.762, de 1986, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria (FNC) e do Hipotireoidismo Congênito (HC), alterado pela Lei n. 8.758, de 1992. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
22/08/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0103.3/2007

Encaminha o Relatório de Atividades da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem de Criciúma, do município de Criciúma, referente ao exercício de 2006.

Entrada
21/08/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0104.4/2007

Encaminha cópia do acórdão prolatado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004.010138-4, do Município Chapadão do Lageado. (Lei Complementar Municipal nº 007/1999)

Entrada
21/08/2007
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PDL/0003.6/2007

Suspende a execução do art. 26 da Lei nº 2.933/93, do Município de Criciúma. (normas urbanísticas)

Entrada
21/08/2007
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0367.7/2007

Denomina Nataniel Rezende Ribas a SC-477, que liga Papanduva ao distrito de Iraputã, Município de Itaiópolis.

Entrada
21/08/2007
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0368.8/2007

Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários e Idosos Santoamarenses - AVISA, no Município de Santo Amaro da Imperatriz. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
21/08/2007
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0369.9/2007

Aplica-se o instituto da remissão ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos de que trata esta Lei. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1280.5/2008

Entrada
21/08/2007
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver