Lido no Expediente

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.795, de 09/10/2007

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

11/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

11/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

11/10/2007

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2007

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Narcizo Parisotto

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

28/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Narcizo Parisotto

28/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

28/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

28/11/2007

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/02/2008

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto CONTRÁRIO

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

26/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

27/02/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/02/2009

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Amauri Soares

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

10/03/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

24/03/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

05/05/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

30/06/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/06/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

01/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

01/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

02/07/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

13/07/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

13/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

14/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

15/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

15/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

15/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

15/07/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

04/08/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

04/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

04/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

04/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

04/08/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

25/08/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

25/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch

25/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

25/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/08/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

25/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 71ª Sessão Ordinária

26/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

27/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária

01/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 599/09

14/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.086, de 11/09/09

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.867, de 30/09/09

06/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.701, de 30/09/09

06/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/10/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/10/2009

Coordenadoria de Documentação