Lido no Expediente

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.795, de 09/10/2007

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

20/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

27/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

27/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

27/11/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

05/12/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

05/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of./1005/07

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.307, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação