Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0030.2/2007

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 336, de 2006, que cria os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Prisional, vinculados ao Departamento de Administração Prisional da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

Entrada
14/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0031.3/2007

Institui o Fundo Especial da Defensoria Dativa e estabelece outras providências.

Entrada
14/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00227/2007

Veto total ao PL./0043.1/2007, de procedência do Deputado Cesar Souza Júnior, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de vacinação contra o HPV - Papiloma Vírus Humano na rede pública de saúde.

Entrada
09/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00228/2007

Veto total ao PL./0183.1/2007, de procedência do Deputado Cesar Souza Júnior, que institui no Estado de Santa Catarina o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a Crianças, Adolescentes e Jovens Gestantes e adota outras providências.

Entrada
09/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00229/2007

Veto total ao PL./0007.8/2007, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que dispõe sobre a doação de árvore nativa a cada bebê nascido em maternidade mantida pelo Poder Público no Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/08/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PEC/0002.0/2007

Dá nova redação ao inciso XIII do art. 27 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/08/2007
Autoria
Jailson Lima e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0354.2/2007

Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis.

Entrada
09/08/2007
Autoria
Professor Grando
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0355.3/2007

Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores na rede de ensino fundamental e médio do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
09/08/2007
Autoria
Professor Grando
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0356.4/2007

Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Fraiburgo, no Município de Fraiburgo.

Entrada
09/08/2007
Autoria
Romildo Titon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0005.6/2007

Institui o programa de adequações e estacionamentos para o acesso de bicicletas à Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

Entrada
09/08/2007
Autoria
Pedro Uczai
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver