Lido no Expediente

02/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.791, de 02/10/07

03/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

03/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

03/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

03/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

09/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

09/10/2007

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito

09/10/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito

15/10/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Edson Piriquito

Recebido

15/10/2007

Gabinete Dep. Edson Piriquito

Encaminhado à Comissão de Saúde

18/10/2007

Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Saúde

Recebido

24/10/2007

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito CONTRÁRIO

26/10/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

20/11/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 953/07

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.- 5.823, de 22/11/07

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.233, de 03/12/07

03/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.259, de 03/12/2007

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/12/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/12/2007

Coordenadoria de Documentação