Processo físico
Autoriza o Governo do Estado isentar a cobrança de ICMS nas contas dos serviços públicos estaduais das entidades mantenedoras de hospitais filantrópicos que prestam serviço ao SUS. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 03/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/10/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.792, de 03/10/07
04/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
04/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
04/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
23/10/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
21/11/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pe. Pedro Baldissera
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
27/11/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
19/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
19/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
19/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
19/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
19/02/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pe. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 297/10
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação