Processo físico

PL./0456.7/2007

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Especial as Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 20/09/2007
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    20/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.785, de 20/09/07

    20/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/09/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    20/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    20/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    20/09/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    09/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    09/10/2007

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Jailson Lima da Silva

    09/10/2007

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

    09/10/2007

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

  • Recebido

    11/10/2007

    Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    16/10/2007

    Gabinete Dep. Jailson Lima da Silva Comissão de Saúde

  • Recebido

    16/10/2007

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Jailson Lima da Silva FAVORÁVEL

    16/10/2007

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/11/2007

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/11/2007

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/11/2007

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    20/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    20/11/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

    21/11/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    21/11/2007

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    21/11/2007

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    19/12/2007

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    19/12/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    19/12/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/12/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2007

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    14/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária

    14/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 5ª Sessão Ordinária

    19/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    21/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.053/08 de 26/02/08

    27/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.388, de 18/03/08

    18/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.326, de 24/03/08

    24/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 585/08

    25/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado o Veto Parcial ao Autor , através do Of./094, de 26/03/08

    25/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00585/2008

  • Lido no Expediente

    25/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.5.868, de 25/03/08

    26/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    26/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    26/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    01/04/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhar a Coordenadoria de Expediente para DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    20/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 39ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 9 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor, a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0330, de 21/05/08

    26/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/05/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/05/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/05/2008

    Coordenadoria de Documentação