Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0421.7/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville. (ampliação e reforma da Unidade de Saúde)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0422.8/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Modelo. (APAE)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0423.9/2007

Revoga a Lei nº 12.111, de 2002, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Joaquim.

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0424.0/2007

Altera dispositivos da Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas.

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0425.0/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Tubarão. (EB - Professora Célia Coelho Cruz)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0007.8/2007

Dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Resolução nº 011, de 2003, alterado pela Resolução nº 007, de 2006, que institui e regulamenta Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e adota outras providências.

Entrada
05/09/2007
Autoria
Julio Garcia e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0394.0/2007

Denomina Rodovia Beata Albertina Berkenbrock, o trecho da SC - 407, compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a localidade de São Luiz, no Município de Imaruí. ------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
04/09/2007
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0398.3/2007

Declara de utilidade pública a Associação de Judô Ono, de São José.

Entrada
04/09/2007
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0399.4/2007

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Ratones - AMORA, de Florianópolis.

Entrada
04/09/2007
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0400.2/2007

Declara de utilidade pública o Grupo Cultural CRU de Teatro e Boi-de-Mamão, de Jaguaruna.

Entrada
04/09/2007
Autoria
Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver