Processo físico
Determina a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas ecológicas ou lâmpadas fluorescentes compactas ou de baixo consumo de energia, nos órgãos públicos da administração direta e nas autarquias do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 18/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.801, de 18/10/07
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
23/10/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
20/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
27/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
27/11/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
27/11/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando
27/11/2007
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Professor Grando
Recebido
27/11/2007
Gabinete Dep. Professor Grando
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
06/02/2008
Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
19/02/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL
26/02/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
27/03/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
27/03/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
27/03/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
09/07/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
09/07/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/07/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/07/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2008
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/08/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
04/08/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
05/08/2008
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
05/08/2008
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
05/08/2008
Comissão de Turismo Gabinete Dep. José Natal Pereira
Recebido
05/08/2008
Gabinete Dep. José Natal Pereira
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
28/08/2008
Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Turismo
Recebido
29/08/2008
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
29/08/2008
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/10/2008
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
15/10/2008
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/10/2008
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
15/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/10/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 80ª Sessão Ordinária
21/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
04/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se
04/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 601/08
05/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.956, de 04/11/08
04/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 770/08
02/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.971, de 02/12/08
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon
03/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
03/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
09/12/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 97ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 12 votos Não, e 0 - Providencie-se
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0667/08
10/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/12/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/12/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/12/2008
Coordenadoria de Documentação