Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 20.961 - 20.970 de 35.027

Processo físico

PL./0410.4/2007

Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina.

Entrada
05/09/2007
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0412.6/2007

Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0413.7/2007

Disciplina, para fins de segurança pública, regras dirigidas a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores e dá outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
05/09/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0414.8/2007

Declara de utilidade pública a Associação do Câncer Amor Próprio - Uma Luta Pela Vida com sede no Município de Itajaí. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
05/09/2007
Autoria
Jandir Bellini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0415.9/2007

Declara de utilidade pública a Ação Social e Cultural de Paulo Lopes. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
05/09/2007
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0416.0/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Guaramirim. (instalação do Batalhão da Polícia Militar)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0417.0/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Santa Rosa do Sul. (EEF - Cônego João Reitz)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0418.1/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Curitibanos. (construção de edificações maçônicas)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0419.2/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Videira. (promover desenvolvimento comunitário)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0420.6/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Arroio Trinta. (regularizar a ocupação de unidade sanitária)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver