Lido no Expediente

23/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

26/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2007

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

28/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

28/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

28/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

28/11/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

11/12/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

11/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 59ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1008/2007

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.296, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação