Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Estabelece que as instituições financeiras no âmbito do Estado de Santa Catarina deverão dispor de atendimento especializado aos portadores de deficiência auditiva.
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Estabelece normas para o deferimento de denominação adjetiva aos municípios catarinenses.
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Dispõe sobre a destinação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM e estabelece outras providências.
------------------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE, através do RQS/0939.0/07
Regulamenta o cumprimento do art. 1.361, § 1º, da Lei Federal nº 10.406, de 2002 (Código Civil).
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e áreas de lazer.
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Dispõe sobre a proibição das empresas locadoras de automóveis que atuam no Estado de Santa Catarina de utilizarem veículos licenciados em outros estados da Federação.
Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para alunos das escolas públicas estaduais.
------------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007