Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º, da Lei nº 12.278, de 2002, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto a criar turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 24/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/10/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.805, de 24/10/2007
25/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
25/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
25/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
26/10/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
13/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
13/02/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/03/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.071/08
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0327.0/08
27/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Mantido o Parecer da CCJ na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2009
Coordenadoria de Documentação