Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0451.2/2007

Fica autorizado o Estado a destinar estruturas físicas e a incentivar parcerias com entidades privadas para a efetivação da atividade laboral por parte dos sentenciados do sistema prisional de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
19/09/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0452.3/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Ipira. (regularizar a ocupação pela APAE)

Entrada
19/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0453.4/2007

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Caçador. (regularizar a ocupação pela Agência de Atendimento da Delegacia Regional do Trabalho)

Entrada
19/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0454.5/2007

Altera dispositivos da Lei nº 13.336, de 2005.

Entrada
19/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0455.6/2007

Dispõe sobre a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais no Estado de Santa Catarina.

Entrada
19/09/2007
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0445.4/2007

Declara de utilidade pública a Associação Getuliense de Capoeira - AGECAP, Grupo Bambas Guerreiros de Serpente, no Município de Presidente Getúlio.

Entrada
18/09/2007
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0446.5/2007

Institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal, Animal e de Uso Culinário. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 Emenda Substitutiva Global

Entrada
18/09/2007
Autoria
Renato Hinnig
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0447.6/2007

Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1089.8/08

Entrada
18/09/2007
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0448.7/2007

Denomina Rodovia Alfredo Gustavo Brillinger a rodovia SC-285, trecho Entroncamento SC-108/ Entroncamento SC-448 (Ermo) com Entroncamento SC-108 (Turvo). ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
18/09/2007
Autoria
Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0449.8/2007

Denomina Rodovia Francisco Magno Vieira, trecho da SC-405, no Município de Florianópolis. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
18/09/2007
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver