Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados em lojas, restaurantes, supermercados, outros estabelecimentos comerciais e adota outras providências.
| Entrada | 07/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.814, de 07/11/07
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
12/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
12/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
13/11/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 383/07
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1401
13/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Mantido o Parecer da CCJ na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2009
Coordenadoria de Documentação