Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras e distribuidoras de bebidas com garrafas plásticas ou "pet", no Estado de Santa Catarina, de elaborar programas de reciclagem e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 23/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
25/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
25/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
29/10/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
13/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
13/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
13/02/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
12/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
12/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
02/07/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
15/07/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
02/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
02/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
02/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
02/09/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2009
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli
05/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
05/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
07/07/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
07/07/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Cesar Souza Júnior
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
03/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
04/11/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0064.6/2011
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Retirado de Tramitação por solicitação do autor, através do RQS/0805.8/2012
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2012
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/09/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/09/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/09/2012
Coordenadoria de Documentação