Lido no Expediente

23/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

26/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

07/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

07/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

07/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

07/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

19/12/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/12/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/12/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

06/02/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

06/02/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

06/02/2008

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

11/02/2008

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/02/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL

11/02/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/02/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/02/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/02/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex - Ofício

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 6ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se

21/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.053/08 de 26/02/08

27/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.382, de 13/03/08

19/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.322, de 14/03/08

24/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/04/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/04/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/04/2008

Coordenadoria de Documentação