Lido no Expediente

23/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

30/10/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

30/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

30/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/10/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na 92ª Sessão Ordinária - Ex-ofício

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado em 1º Turno por 22 votos Sim, 0 Não e 0 Abstenção

31/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Discussão e Votação em 2°Turno

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 42ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.0846/07

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.393, de 01/11/07

09/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.240, de 01/11/07

09/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.812, de 05/11/07

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/11/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/11/2007

Coordenadoria de Documentação