Processo físico
Dispõe sobre a divulgação da advertência "Se beber, não dirija" em cardápios e panfletos de propaganda de bares, lanchonetes, restaurantes, danceterias, boates, casas de evento e estabelecimentos similares no Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 18/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.801, de 18/10/07
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
23/10/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 380/07
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1385.2/2007
12/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Mantido o Parecer da CCJ na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2009
Coordenadoria de Documentação