Lido no Expediente

23/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

26/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

20/11/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

27/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

27/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

27/11/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/12/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 56ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of./1005/07

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 401, de 21/12/07

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação