Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.342, de 2005, e estabelece outras providências. (PRODEC/FADESC)
Processo físico
Dispõe sobre o recolhimento ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL pelas refinarias de petróleo e suas bases e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0405/07, de procedência Governamental, que altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996, nº 11.481, de 2000, nº 13.742, de 2006, nº 13.806, de 2006, nº 14.075, de 2007 e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0184/07, de procedência do Deputado Cesar Souza Júnior, que veda o bloqueio dos aparelhos celulares para utilização em redes de outras operadoras no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0069.0/2008
Processo físico
Altera dispositivo da Lei nº 6.652, de 1985, que dispõe sobre a pensão concedida aos descendentes do Poeta Cruz e Sousa.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma. (implantação do Centro Federal de EducaçãoTecnológica - CEFET)
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas, no Município de Canoinhas.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição da circulação e da entrada de animais domésticos em restaurantes, bares, lanchonetes, supermercados, similares e nas praias do litoral catarinense.
Processo físico
Isenta motocicletas e similares do pagamento de pedágio, na forma que menciona.