Lido no Expediente

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.851, de 19/02/08

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/02/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/02/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

28/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

28/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

04/03/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0298.0/2008

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

26/11/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/02/2009

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

05/03/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

27/05/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

15/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

15/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

16/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

16/07/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

18/08/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Desapensado deste processo o PL./0298.0/2008

25/05/2021

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0779.1/2021

25/05/2021

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/05/2021

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

28/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

28/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

31/05/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/12/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação