Processo físico

PL./0023.8/2008

Autoriza o estabelecimento da compensação financeira aos agricultores que explorem áreas rurais em regime de economia familiar e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0298.0/2008

Entrada 19/02/2008
Autoria Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Agricultura e Política Rural