Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/00370/2007

Veto Total ao PL/0160/07, de procedência do Deputado Jorginho Mello, que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa pela expedição de diplomas universitários por instituições de ensino superior privadas, universidades públicas e fundações públicas de direito privado estaduais.

Entrada
20/11/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0579.6/2007

Concede ao Senhor Casildo João Maldaner o Título de Cidadão Catarinense.

Entrada
20/11/2007
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0580.0/2007

Declara de utilidade pública o Desafio Jovem Encontro com Deus, com sede no Município de Jaraguá do Sul.

Entrada
20/11/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0581.0/2007

Estabelece a forma de participação de entidades integrantes do Conselho Estadual de Educação.

Entrada
20/11/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0582.1/2007

Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
20/11/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PCL/00138/2007

Altera dispositivo da Lei nº 13.337, de 2005, que autoriza o Estado de Santa Catarina a prestar aval para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0570.8/2007

Denomina Pedro Della Justina a Delegacia de Polícia do Município de Urubici.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Clésio Salvaro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0571.9/2007

Dispõe sobre a proibição de despejo de resíduos sólidos reaproveitáveis e recicláveis em lixões e aterros sanitários.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Edson Piriquito
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0573.0/2007

Declara de utilidade pública a Associação das Voluntárias do Hospital Miguel Couto, no Município de Ibirama.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Jailson Lima da Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0574.1/2007

Dispõe sobre a criação do Disque-Escola no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada