Processo físico

MSV/00567/2008

Veto total ao PL/192/07, de procedência do Deputado Pedro Uczai, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo Catarinense de Qualidade dos Biocombustíveis produzidos por pequenos agricultores e adota outras providências.

Entrada 12/02/2008
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.847, de 12/02/2008

    13/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/02/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/02/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    18/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    18/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    18/02/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/03/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    18/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    18/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/03/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

    15/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 38ª Sessão Ordinária

    20/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    20/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 39ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 24 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.363/08

    03/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.460, de 10/06/08 - Promulgada

    11/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.903, de 10/06/08

    19/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.378, de 11/06/08

    19/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/07/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/07/2008

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0192.2/2007

  • Lido no Expediente

    05/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A, n.5.734, de 05/06/07

    06/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    11/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    11/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    15/06/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    26/06/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Baldissera

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    18/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    18/12/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Moacir Sopelsa

    19/12/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    19/12/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    19/12/2007

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    19/12/2007

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    19/12/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    19/12/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    19/12/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2007

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 108ª Sessão Ordinária

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Regime de PRIORIDADE através do RQS/1433.4/2007

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08

    10/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 567/08

    12/02/2008

    Coordenadoria de Expediente