Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0575.2/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Bom Jardim da Serra. ( Cafeteria no Mirante da Serra do Rio do Rastro)

Entrada
14/11/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0576.3/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Caibi.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0577.4/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Navegantes. (construção da Biblioteca Pública Municipal Cruz e Sousa)

Entrada
14/11/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0578.5/2007

Revoga a Lei nº 11.195, de 1999, que autoriza a permissão de uso de imóvel, no Município de Florianópolis.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0043.7/2007

Dispõe sobre a instituição de estabelecimento penal e adota outras providências.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0044.8/2007

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 98, de 1993, que dispõe sobre a promoção dos policiais civis e adota outras providências.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0045.9/2007

Altera a Lei Complementar nº 223, de 10 de janeiro de 2002, e adota outras providências.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Procuradoria Geral de Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0046.0/2007

Dispõe sobre a elevação de promotorias de justiça e a reclassificação, criação e extinção de cargos na carreira do Ministério Público do Estado e adota outras providências.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Procuradoria Geral de Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0013.6/2007

Cria a Semana de Educação para Cidadania, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, a ser celebrada na primeira semana de dezembro de cada ano.

Entrada
14/11/2007
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0118.0/2007

Encaminha o Relatório de Atividades do Movimento Nacional de Educação no Trânsito,de Florianópolis, referente ao exercício de 2006.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver