Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0568.3/2007

Condiciona no Estado de Santa Catarina, a imposição de multas de trânsito, nas situações que especifica, à assinatura do auto de infração pelo condutor do veículo.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0569.4/2007

Isenta os aposentados, pensionistas e inativos do Estado de Santa Catarina do pagamento de tarifa bancária referente à conta destinada ao recebimento do benefício.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0572.0/2007

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 3.663, de 23 de junho de 1965.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PRS/0012.5/2007

Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.

Entrada
12/11/2007
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0117.9/2007

Encaminha o Relatório de Atividades da Instituição Espírita Casa da Fraternidade, do Município de Araranguá, referente ao exercício de 2006.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0542.4/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados em lojas, restaurantes, supermercados, outros estabelecimentos comerciais e adota outras providências.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0543.5/2007

Revoga a Lei nº 12.929, de 2004, com suas posteriores alterações, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0544.6/2007

Declara de utilidade pública a Cooperativa Educacional de Brusque, no Município de Brusque. *RECONSTITUÍDO*

Entrada
07/11/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0545.7/2007

Dispõe sobre a proibição, em todo o território do Estado de Santa Catarina, da capina química nas áreas que relaciona.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0546.8/2007

Institui o programa de atendimento a crianças e adolescentes "Sim à vida, não às drogas" e adota outras providências.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada