Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0547.9/2007

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar produtos apreendidos pelas autoridades às instituições filantrópicas.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0548.0/2007

Institui o Programa Salve Ecologia.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0549.0/2007

Ficam inseridos na grade curricular da rede pública estadual de ensino, conteúdos sobre criacionismo.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0550.4/2007

Torna obrigatório os hospitais conveniados ao SUS a realizarem gratuitamente o exame de colonoscopia com biópsia e retosigmoidoscopia.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0551.5/2007

Denomina José Righes a Quadra de Esportes da EEB Professor Argeu Furtado, do Município de São Cristóvão do Sul.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0552.6/2007

Altera dispositivo da Lei nº 13.541, de 2005, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0553.7/2007

Dispõe sobre a pensão especial e indenização aos bombeiros voluntários e comunitários e seus dependentes.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0554.8/2007

Determina que as caixas de medicamentos, distribuídas e/ou comercializadas no âmbito do Estado de Santa Catarina, tenham o nome do produto e dosagem escritos também em linguagem Braille e fixa outras providências.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0555.9/2007

Autoriza o Governador do Estado de Santa Catarina a conceder ao Servidor Público Civil e Militar um dia de folga remunerada.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0556.0/2007

Torna obrigatória a notificação pelo DETRAN do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, com antecedência de trinta dias, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada