Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0557.0/2007

Institui a obrigatoriedade da informação individualizada aos contribuintes, referente à data do vencimento do IPVA, licenciamento e seguro obrigatório, pelo Estado de Santa Catarina, com antecedência mínima de trinta dias.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0540.2/2007

Dispõe sobre a inclusão social de Portadores de Necessidades Especiais nas instituições de ensino superior público e privado no Estado de Santa Catarina.

Entrada
31/10/2007
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0541.3/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constarem sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
31/10/2007
Autoria
Elizeu Mattos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0116.8/2007

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Blumenauense de Apoio e Prevenção à Aids, do Município de Blumenau, referente ao exercício de 2006.

Entrada
30/10/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0006.9/2007

Altera a redação ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 18.276, de 29 de maio de 2007.

Entrada
30/10/2007
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0007.0/2007

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 136/2007.

Entrada
30/10/2007
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0538.8/2007

Institui o Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna.

Entrada
30/10/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0539.9/2007

Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Alaor Francisco Tissot.

Entrada
30/10/2007
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0537.7/2007

Institui a Semana Estadual da Adoção. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
25/10/2007
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0042.6/2007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. (Anexo Único)

Entrada
25/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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