Processo físico

PLC/0049.2/2007

Altera critérios de concessão de vantagens pecuniárias e estabelece outras providências.

Entrada 13/12/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.837, de 13/12/07

    13/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    13/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    13/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    13/12/2007

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2007

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    04/03/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/05/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator Dep. Herneus de Nadal

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    14/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Renato Hinnig

    14/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

    14/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

    14/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Recebido

    21/05/2008

    Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/05/2008

    Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator, com a Emenda Substitutiva Global

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuído ao Relator Jorginho Mello

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Anexado Mensagens Nº 635 e 636 de 2008

    27/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

    27/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Ordinária com Emendas Modificativas e Aditiva , por 22 votos Sim, 6 votos Não e 0 Abstenções

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

    29/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 46ª Sessão Ordinária

    04/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária

    01/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 51ª Sessão Ordinária com Emendas Modificativas e Aditiva , por 24 votos Sim, 5 votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 459, de 15/07/08

    15/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.915, de 15/07/08

    02/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 421, de 05/08/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.417, de 05/08/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 703/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00703/2008

  • Lido no Expediente

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    18/09/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/10/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    14/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

    14/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 78ª Sessão Ordinária

    15/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

    16/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 80ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se

    21/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0586/2008

    21/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/11/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/11/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/11/2008

    Coordenadoria de Documentação