Processo Legislativo

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Exibindo 20.821 - 20.830 de 35.027

Processo físico

PL./0520.9/2007

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis e estabelece outras providências. (captação de recursos ao Fundo Patrimonial)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0521.0/2007

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Mafra. (implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0522.0/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (regularização da ocupação pela Associação das Micro e Pequenas Empresas da Grande Florianópolis)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0523.1/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (instalação da Associação dos Hemofílicos do Estado de Santa Catarina)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0524.2/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (instalação da Cooperativa Social de Pais, Amigos e Portadores de Deficiência)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0525.3/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (União Catarinense de Estudantes Secundaristas)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0526.4/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (instalação da Associação Brasileira de Portadores de Câncer)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0527.5/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Içara. (reforma da Unidade Sanitária do Município)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0528.6/2007

Altera o art. 1º da Lei nº 11.296, de 1999, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Tubarão. (APAE)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0529.7/2007

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Administração do Porto de São Francisco do Sul. (R$ 135.480,00)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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